Blog

  Com a Seleção Brasileira em campo em pleno horário comercial, muitos empregadores se perguntam: a empresa precisa dispensar os funcionários para assistir ao jogo? O dia vira feriado? As horas podem ser compensadas? A resposta é: não há dispensa automática prevista em lei apenas por se tratar de jogo do Brasil. Em regra, jogo da Copa do Mundo não é feriado nacional, salvo se houver lei federal, estadual ou municipal determinando. O mesmo vale para eventual ponto facultativo, que normalmente se aplica…

A saúde mental dos colaboradores deixou de ser apenas uma pauta de bem-estar. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a gestão dos riscos psicossociais passa a fazer parte das obrigações das empresas, impactando diretamente a conformidade trabalhista, a segurança jurídica e a sustentabilidade dos negócios. Para empresários, gestores e profissionais de RH, a mensagem é clara: quem agir agora estará mais protegido contra passivos trabalhistas, afastamentos e problemas em fiscalizações futuras. A regulamentação exige que as empresas…

A PEC que propõe o fim da jornada 6×1 voltou a avançar na Câmara dos Deputados e pode gerar impactos significativos para empresas em todo o país. O relatório da proposta deve ser apresentado nesta semana até dia 20/05/2026 e prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso aos trabalhadores. O principal debate, neste momento, está na forma de adaptação das empresas às novas…

O que é o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)   O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é um dos pilares centrais da nova abordagem de saúde e segurança do trabalho estabelecida pela NR-01. É o conjunto de práticas que a empresa utiliza para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação. Mas é exatamente aqui que surge o erro mais comum — e mais perigoso: Tratar o GRO como um…

Com a aproximação do Carnaval, muitas empresas se deparam com a mesma dúvida: afinal, Carnaval é feriado? Apesar de ser uma das datas mais tradicionais do calendário brasileiro, o Carnaval não é feriado nacional. Via de regra, trata-se de dia normal de trabalho, sem obrigação de concessão de folga ou pagamento adicional. O Carnaval somente será considerado feriado quando houver previsão expressa em lei estadual ou municipal, ou ainda quando existir disposição específica em acordo ou convenção coletiva aplicável à…

  Publicado em: 29/08/2023.   A responsabilidade das empresas no cenário do "limbo previdenciário" é uma questão delicada que exige atenção diligente. Permitam-me, como especialista nesta área, guiar-lhes por um trajeto que esclarece os meandros dessa situação, esclarecendo com clareza seus direitos e obrigações. O Limbo Previdenciário e suas Implicações O termo "limbo previdenciário" refere-se ao delicado período em que o empregado encontra-se afastado de suas atividades laborais, porém não recebe nem o benefício previdenciário, nem o salário da empresa.…