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Bônus e prêmio – Quando pagar?

 

Publicado em: 02/05/2022

 

Uma das grandes dúvidas das empresas, quando querem recompensar os seus colaboradores, é sobre qual verba pagar: bônus ou prêmios.

Portanto, elaboramos a distinção para explicar as diferenças entre a palavra proposta e a definição de segurança do contrato de trabalho, que como as empresas contratadas maiores no momento de escolher qualificar pagar aos seus funcionários.

 

O QUE É O PRÊMIO?

O prêmio é uma verba que a empresa paga espontaneamente a um funcionário que se destaca no serviço, como forma de recompensa pelo desempenho das atividades em qualidade superior ao esperado.

Por uma vez, por uma palavra quitada, não existem valores de natureza liberal para a empresa atingida, pois não existem valores da natureza a serem atingidos. Portanto, os valores quitados como patrimônio indenizatória, não possuem recursos de encargos trabalhistas e previdenciários. Em contrapartida, há qualquer risco de IRRF (imposto de retido na fonte), uma vez que o imposto incide sobre a renda comprovada da natureza.

Importante se atentar que o prêmio não pode ser pago com habitualidade, sob pena de descaracterização da sua natureza indenizatória.

Desse modo, ainda que não haja um limite legalmente estipulado, como deve ser com cautela na frequência de concessão de prêmios, uma vez que, tendo a natureza o pagamento de forma habitual, a natureza indenizatória dos valores pode vir a ser oferecido pela Justiça do Trabalho , hipótese em que passaria a ser devido ao pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários com reflexos nas demais verbas salariais.

Da mesma forma, os valores pagos ao título de prêmio não podem ser iguais ou superiores ao valor do salário, sob o risco de remuneração, com todos os reflexos das demais verbas trabalhistas e encargos sociais e fiscais.

O QUE É O BÔNUS?

O pagamento do bônus depende do atingimento de metas. Assim, é necessário que a empresa grite uma política de bonificação, fixando metas claras e com prazos próximos para seu atingimento (trimestrais/semestrais, etc.), bem como o valor do bônus.

A vantagem da bonificação é que ela gera um incentivo para o desenvolvimento de atividades com maior qualidade e produtividade, na busca de alcançar melhores resultados.

O bônus possui natureza salarial, de modo que há encargos trabalhistas, previdenciários e IRRF. disso, como integram o salário do empregado (13º salário, entre outras compensações, como encargos sociais, como: INSS e FGTS).

Para garantir uma maior segurança jurídica da empresa e evitar futuros riscos, destacamos a necessidade de ser estabelecida uma política com diretrizes bem definidas sobre as metas a serem atingidas para ter direito ao bônus, a forma de pagamento e o prazo para atingimento de tais metas. É importante que haja a fixação de um prazo, inclusive com a informação clara de que essa meta e esse bônus apenas valerão para o período fixado, para evitar que os funcionários solicitem o pagamento da bonificação em período posterior.

Feitos esses apontamentos, reiteramos que prêmios e são verbas diferentes no conceito, natureza e habitualidade, o que gera efeitos práticos para uma empresa, principalmente considerando a probabilidade de encargos trabalhistas previdenciários e previdenciários. Portanto, orientamos que as características acima são com cautela, para que a empresa opte pelo pagamento da palavra que melhor se enquadra nos seus interesses, permanecendo cientes dos efeitos jurídicos de cada uma.

Por:  Dra. Julia Sinisgalli

Sapira e Krasiltchik Advogados e Associados

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