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As faltas injustificadas podem fazer o empregado perder o direito às férias?
Publicado em: 04/04/2023.
Entenda quais são os efeitos das faltas injustificadas no contrato de trabalho e a relação entre a quantidade de faltas e os dias de férias dos empregados.
O direito às férias está previsto na legislação trabalhista e é considerado um direito fundamental dos empregados. Porém, para ter direito às férias, o empregado deve cumprir alguns requisitos, e as faltas injustificadas ao trabalho podem ter consequências graves, incluindo a perda dos dias de descanso.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador um período de descanso remunerado de 30 dias, desde que ele cumpra o “período aquisitivo”, que corresponde a 12 meses completos de trabalho. Contudo, dependendo da quantidade de faltas injustificadas que forem acumuladas pelo trabalhador nesse período, ele sofrerá uma redução no seu período de férias.
Se o funcionário tiver até 5 faltas injustificadas durante o período aquisitivo, o seu período de férias continua sendo de 30 dias. Mas, se o funcionário acumular uma quantidade maior de faltas, as suas férias irão reduzir, da seguinte forma:
Até 5 faltas – 30 dias de férias
De 6 a 14 faltas – 24 dias de férias
De 15 a 23 faltas – 18 dias de férias
De 24 a 32 faltas – 12 dias de férias
Caso o trabalhador tenha mais de 32 faltas injustificadas durante o período aquisitivo, ele perderá integralmente o direito às férias.
Por fim, além dos impactos na duração das férias, as faltas injustificadas também podem causar o desconto do dia não trabalhado, a perda da remuneração do dia de repouso, e também pode levar à aplicação de penalidades, como advertências e suspensões, podendo até mesmo causar a extinção do contrato de trabalho por justa causa.
Sapira e Krasiltchik Advogados e Associados.